Coelho, J. O. (2020). (Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz. Revista Do Observatório Da Justiça Militar Estadual, 3(2), 53–57. Recuperado de https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/105