Coelho JO. (Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz. ROJME [Internet]. 20º de março de 2020 [citado 12º de março de 2025];3(2):53-7. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/105