Desembargador Militar

Tratamento isonômico

Autores

  • Amilcar Fagundes Freitas Macedo

Palavras-chave:

Desembargador Militar, Tribunal de Justiça Militar, Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências nº 2541-69/2019

Resumo

O artigo analisa a decisão proferida Pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 2541-69/2019, que autorizou os Tribunais de Justiça Militar do país a denominar os magistrados que atuam em segundo grau de jurisdição de desembargadores. 

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Publicado

2020-03-11

Como Citar

MACEDO, A. F. F. Desembargador Militar: Tratamento isonômico. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 59–65, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/89. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

v. 3 n. 1 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

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