Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Edição Atual

v. 3 n. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

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Publicado: 2020-03-20

Artigos

A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

Rodrigo Foureaux

01-09
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O Conselho Nacional de Justiça e o poder disciplinar aplicável aos oficiais das instituições militares que atuam como juízes militares

Rodrigo Foureaux

10-14
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O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais

Fernando Galvão

15-20
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Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe

Flávia Adriana Ferreira de Azevedo

21-28
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O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata, de quem é o “civil” sujeito à jurisdição monocrática do juiz federal da Justiça Militar

Jorge Cesar de Assis

29-33
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Crime militar e suas particularidades

Thiago Rangel de Almeida

34-52
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(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz

José Osmar Coelho

53-57
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A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público

Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura

58-75
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A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar

Rodrigo Foureaux

76-80
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Jurisprudência

STF - HC 162.564?DF

Rel. Min Marco Aurélio

81-85
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STJ - RHC 110.556

REl. Min. Nefi Cordeiro

86-94
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TJM-SP CP Nº 0001243-41.2019.9.26.0030

Juiz Clovis Santinon

95-103
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ISSN 2594-827X