STJ - RHC 110.556

  • REl. Min. Nefi Cordeiro
Palavras-chave: competência da justiça comum, crime praticado por militar da ativa

Resumo

Crime praticado por policial militar da ativa contra outro policial militar da ativa, ausente interesse da instituição militar, compatência da Justiça comum para o processo e julgamento.

Publicado
2020-03-20
Como Citar
CORDEIRO, R. M. STJ - RHC 110.556. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 3, n. 2, p. 86-94, 20 mar. 2020.