STJ - RHC 110.556

Autores

  • REl. Min. Nefi Cordeiro

Palavras-chave:

competência da justiça comum, crime praticado por militar da ativa

Resumo

Crime praticado por policial militar da ativa contra outro policial militar da ativa, ausente interesse da instituição militar, compatência da Justiça comum para o processo e julgamento.

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Publicado

2020-03-20

Como Citar

CORDEIRO, R. M. N. STJ - RHC 110.556. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 86–94, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/109. Acesso em: 12 mar. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Jurisprudência

Licença

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