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Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual
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  3. v. 3 n. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Publicado: 2020-03-20

Artigos

  • A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público
    Rodrigo Foureaux
    01-09
    • PDF
  • O Conselho Nacional de Justiça e o poder disciplinar aplicável aos oficiais das instituições militares que atuam como juízes militares
    Rodrigo Foureaux
    10-14
    • PDF
  • O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais
    Fernando Galvão
    15-20
    • PDF
  • Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe
    Flávia Adriana Ferreira de Azevedo
    21-28
    • PDF
  • O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata, de quem é o “civil” sujeito à jurisdição monocrática do juiz federal da Justiça Militar
    Jorge Cesar de Assis
    29-33
    • PDF
  • Crime militar e suas particularidades
    Thiago Rangel de Almeida
    34-52
    • PDF
  • (Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz
    José Osmar Coelho
    53-57
    • PDF
  • A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público
    Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura
    58-75
    • PDF
  • A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar
    Rodrigo Foureaux
    76-80
    • PDF

Jurisprudência

  • STF - HC 162.564?DF
    Rel. Min Marco Aurélio
    81-85
    • PDF
  • STJ - RHC 110.556
    REl. Min. Nefi Cordeiro
    86-94
    • PDF
  • TJM-SP CP Nº 0001243-41.2019.9.26.0030
    Juiz Clovis Santinon
    95-103
    • PDF
Idioma
  • Português (Brasil)
  • English
Informações
  • Para Leitores
  • Para Autores
  • Para Bibliotecários

- Programa Observatório da Justiça Militar Estadual -

Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais

 

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