Vol. 3 No. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Published: 2020-03-20

Artigos

• A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

  Rodrigo Foureaux

  01-09

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• O Conselho Nacional de Justiça e o poder disciplinar aplicável aos oficiais das instituições militares que atuam como juízes militares

  Rodrigo Foureaux

  10-14

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• O crime militar de feminicídio e seus problemas conceituais

  Fernando Galvão

  15-20

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• Da configuração do grave escândalo que compromete a honra pessoal e o decoro da classe

  Flávia Adriana Ferreira de Azevedo

  21-28

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• O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 7000425-51.2019.7.00.0000 e a compreensão exata, de quem é o “civil” sujeito à jurisdição monocrática do juiz federal da Justiça Militar

  Jorge Cesar de Assis

  29-33

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• Crime militar e suas particularidades

  Thiago Rangel de Almeida

  34-52

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• (Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz

  José Osmar Coelho

  53-57

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• A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público

  Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura

  58-75

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• A Lei n. 13.964/19 e a adoção do juiz das garantias na Justiça Militar

  Rodrigo Foureaux

  76-80

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Jurisprudência

• STF - HC 162.564?DF

  Rel. Min Marco Aurélio

  81-85

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• STJ - RHC 110.556

  REl. Min. Nefi Cordeiro

  86-94

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• TJM-SP CP Nº 0001243-41.2019.9.26.0030

  Juiz Clovis Santinon

  95-103

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