(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz

  • José Osmar Coelho
Palavras-chave: imparcialidade judicial, recepção do art. 296 do CPPM, produção de provas pelo juiz

Resumo

O artigo examina a recepção constitucional do art. 296 do CPPM e a possibilidade do juiz produzir provas de ofício no Processo Penal Militar.

Publicado
2020-03-20
Como Citar
COELHO, J. (Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 3, n. 2, p. 53-57, 20 mar. 2020.