(Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz

Authors

  • José Osmar Coelho

Keywords:

imparcialidade judicial, recepção do art. 296 do CPPM, produção de provas pelo juiz

Abstract

O artigo examina a recepção constitucional do art. 296 do CPPM e a possibilidade do juiz produzir provas de ofício no Processo Penal Militar.

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Published

2020-03-20

How to Cite

COELHO, J. O. (Im) Possibilidade de aplicação do art. 296 do CPPM à luz do sistema acusatório e a produção da prova de ofício pelo juiz. Journal of the State Military Justice Observatory, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 53–57, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/105. Acesso em: 12 mar. 2025.

Issue

Vol. 3 No. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

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