A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público

Autores

  • Rodrigo Foureaux TJ/GO

Palavras-chave:

Emenda Constitucional n. 101, acumulação de cargos públicos, acumulação de cargos públicos por militares estaduais, policiais militares e bombeiros militares

Resumo

O artigo trata da Emenda Constitucional n. 101, que permite a acumulação de cargos públicos por militares estaduais (policiais militares e bombeiros militares).

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Publicado

2020-03-18

Como Citar

FOUREAUX, R. A Emenda Constitucional n. 101 e a possibilidade do militar estadual acumular cargo público. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 01–09, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/98. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

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