A federalização de crimes militares

  • Rodrigo Foureaux Tribunal de Justiça de Goiás
Palavras-chave: Federalização, Crimes Militares, Deslocamento de competência, Justiças Militares

Resumo

O artigo examina a possibilidade de federalizar crimes militares, delocando a competência para o processo e julgamento de feitos da Justiça Militar da União ou da Justiça Militar dos estados, nos casos de graves violações aos direitos humanos.

Biografia do Autor

Rodrigo Foureaux, Tribunal de Justiça de Goiás

Juiz de Direito do TJGO. Foi Juiz de Direito do TJPA e do TJPB. É Oficial da Reserva Não Remunerada da PMMG. Bacharel em Direito e em Ciências Militares com Ênfase em Defesa Social. Especialista em Direito Público. Autor do livro "Justiça Militar: Aspectos Gerais e Controversos".

Publicado
2019-02-15
Como Citar
FOUREAUX, R. A federalização de crimes militares. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 2, n. 2, p. 48-56, 15 fev. 2019.