A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público

Autores

  • Fernando José Armando Ribeiro
  • Gabriela de Sousa Moura

Palavras-chave:

interesse público, sumpremacia do interesse público, Estado democrático de direito

Resumo

O artigo analisa se o princípio da supremacia do Interesse Público sobre o Privado se coaduna com o paradigma do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição brasileira de 1988.

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Publicado

2020-03-20

Como Citar

RIBEIRO, F. J. A.; MOURA, G. de S. A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 58–75, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/106. Acesso em: 12 mar. 2025.

Edição

v. 3 n. 2 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

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