Justiça Militar, acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito

Autores

  • Fernando José Armando Ribeiro

Resumo

A Justiça Militar, como ramo especializado do Poder Judiciário, é ainda uma desconhecida da maior parte dos cidadãos e mesmo dos profissionais do Direito. O artigo trata da conformação constitucional da Justiça Militar, como ramo especializado do Poder Judiciário, e de seu acesso no Estado Democrático de Direito.

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Publicado

2020-03-09

Como Citar

RIBEIRO, F. J. A. Justiça Militar, acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 27–41, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/86. Acesso em: 27 abr. 2025.