TJM-MG Habeas corpus coletivo e preventivo - manifestações contra o governo estadual

  • Rubio Paulino Coelho Tribunal de Justiça Militar de MG
Palavras-chave: Habeas corpus coletivo e preventivo, Manifestações reivindicatórias por militares

Resumo

A decisão analisa habeas corpus coletivo e preventivo impetrado em favor de militares estaduais da reserva remunerada que realizam manifestações publicas contra o governo do Estado de Minas Gerasi, em razão do parcelamento de salários e do não pagamento de férias prêmio, ajuda de custo e prêmio de produtividade.

Biografia do Autor

Rubio Paulino Coelho, Tribunal de Justiça Militar de MG

Juiz Cel PM do Tribunal de Justiça MIlitar do Estado de Minas Gerais.

Publicado
2019-02-15
Como Citar
COELHO, R. TJM-MG Habeas corpus coletivo e preventivo - manifestações contra o governo estadual. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 2, n. 2, p. 78-87, 15 fev. 2019.