TJM-MG Habeas corpus coletivo e preventivo - manifestações contra o governo estadual

Autores

  • Rubio Paulino Coelho Tribunal de Justiça Militar de MG

Palavras-chave:

Habeas corpus coletivo e preventivo, Manifestações reivindicatórias por militares

Resumo

A decisão analisa habeas corpus coletivo e preventivo impetrado em favor de militares estaduais da reserva remunerada que realizam manifestações publicas contra o governo do Estado de Minas Gerasi, em razão do parcelamento de salários e do não pagamento de férias prêmio, ajuda de custo e prêmio de produtividade.

Biografia do Autor

Rubio Paulino Coelho, Tribunal de Justiça Militar de MG

Juiz Cel PM do Tribunal de Justiça MIlitar do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

2019-02-15

Como Citar

COELHO, R. P. TJM-MG Habeas corpus coletivo e preventivo - manifestações contra o governo estadual. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 78–87, 2019. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/75. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

v. 2 n. 2 (2018): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Jurisprudência

Licença

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