Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017

Autores

  • Cícero Robson Coimbra Neves Ministério Público militar da União

Palavras-chave:

crime, militar, Lei 13.491/17, inquérito policial militar

Resumo

O artigo examina os reflexos da Lei 13.491/17, que ampliou o conceito de crime militar, na investigação policial militar e nos ritos processuais. 

Biografia do Autor

Cícero Robson Coimbra Neves, Ministério Público militar da União

Promotor de Justiça Militar em Santa Maria/RS, mestre em Direito pela PUC/SP e mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo.

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Publicado

2018-07-19

Como Citar

NEVES, C. R. C. Inquietações na investigação criminal militar após a entrada em vigor da Lei n. 13.491, de 13 de outubro de 2017. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 32–47, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/37. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

v. 1 n. 2 (2017): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

Licença

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