A Lei n. 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas

  • Cícero Robson Coimbra Neves Ministério Público MIlitar
Palavras-chave: Crimes militares, Parte geral, Código Penal, Lei 13.491/17

Resumo

O artigo examina os reflexos da aplicação da parte geral do Código Penal após a edição da Lei 13.491/17, que ampliou o conceito de crimes militares.

Biografia do Autor

Cícero Robson Coimbra Neves, Ministério Público MIlitar

Promotor de Justiça Militar na Procuradoria de Justiça Militar de Santa Maria/RS. Membro colaborador da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

  

Publicado
2019-02-15
Como Citar
NEVES, C. R. A Lei n. 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 2, n. 2, p. 01-19, 15 fev. 2019.