Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Militar (Lei 13.491/17)

Authors

  • Ronaldo João Roth Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Keywords:

crime, militar, Lei 13.491/17

Abstract

O artigo examina os reflexos da alteração do conceito de crime militar promovida pela Lei 13.491/17, em seus aspectos mais relevantes.

Author Biography

Ronaldo João Roth, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Militar da Escola Paulista de Direito (EPD), Professor de Direito Processual Penal Militar na Academia Militar do Barro Branco (APMBB) e Professor de Direito Penal na UNIFIEO

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Published

2018-07-19

How to Cite

ROTH, R. J. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Militar (Lei 13.491/17). Journal of the State Military Justice Observatory, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 42–62, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/43. Acesso em: 27 apr. 2025.

Issue

Vol. 2 No. 1 (2018): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Section

Artigos

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