Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Militar (Lei 13.491/17)

Autores

  • Ronaldo João Roth Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Palavras-chave:

crime, militar, Lei 13.491/17

Resumo

O artigo examina os reflexos da alteração do conceito de crime militar promovida pela Lei 13.491/17, em seus aspectos mais relevantes.

Biografia do Autor

Ronaldo João Roth, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Mestre em Direito, Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Militar da Escola Paulista de Direito (EPD), Professor de Direito Processual Penal Militar na Academia Militar do Barro Branco (APMBB) e Professor de Direito Penal na UNIFIEO

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Publicado

2018-07-19

Como Citar

ROTH, R. J. Os delitos militares por extensão e a nova competência da Justiça Militar (Lei 13.491/17). Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 42–62, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/43. Acesso em: 27 abr. 2025.

Edição

v. 2 n. 1 (2018): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

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