Teoria do crime militar

Autores

  • Fernando A N Galvão da Rocha Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais\Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-0828-7259

Palavras-chave:

teoria, crime, militar

Resumo

O Código Penal Militar é de 1969 e sinaliza uma teoria do crime que se harmonizaria com a teoria do crime que inspirou a proposta de Código Penal Comum de 1969, que não chegou a entrar em vigor. Com a reforma do estatuto repressivo comum de 1984, com a Lei 7.209/84, houve uma desarmonia entre os Códigos no que diz respeito à teoria do crime. O presente artigo sustenta que somente é juridicamente possível a existência de uma única teoria do crime no ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Fernando A N Galvão da Rocha, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais\Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar dop Estado de Minas Gerais

Diretor da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Downloads

Publicado

2018-07-19

Como Citar

GALVÃO DA ROCHA, F. A. N. Teoria do crime militar. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 75–86, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/21. Acesso em: 4 abr. 2025.

Edição

v. 1 n. 1 (2017): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

Licença

A Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual não possui fins lucrativos e o conteúdo de seus volumes não pode ser comercializado.

​O envio de trabalhos para publicação na Revista implica na aceitação da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o Autor cede globalmente os direitos autorais do material enviado exclusivamente para o Projeto de Extensão do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – SIEX nº 403041, para publicação em eletrônico no sitio www.observatoriodajusticamilitar.info .