Teoria do crime militar

Authors

  • Fernando A N Galvão da Rocha Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais\Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-0828-7259

Keywords:

teoria, crime, militar

Abstract

O Código Penal Militar é de 1969 e sinaliza uma teoria do crime que se harmonizaria com a teoria do crime que inspirou a proposta de Código Penal Comum de 1969, que não chegou a entrar em vigor. Com a reforma do estatuto repressivo comum de 1984, com a Lei 7.209/84, houve uma desarmonia entre os Códigos no que diz respeito à teoria do crime. O presente artigo sustenta que somente é juridicamente possível a existência de uma única teoria do crime no ordenamento jurídico brasileiro.

Author Biography

Fernando A N Galvão da Rocha, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais\Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar dop Estado de Minas Gerais

Diretor da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais

Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

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Published

2018-07-19

How to Cite

GALVÃO DA ROCHA, F. A. N. Teoria do crime militar. Journal of the State Military Justice Observatory, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 75–86, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/21. Acesso em: 12 apr. 2025.

Issue

Vol. 1 No. 1 (2017): Journal of the State Military Justice Observatory

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Artigos

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