Novos crimes militares de drogas

Autores

  • Fernando A N Galvão da Rocha Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais\Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0002-0828-7259

Palavras-chave:

crime, militar, droga, Lei 13.491/17

Resumo

O presente artigo examina a questão da sucessão de leis no tempo que envolve a ampliação do conceito de crime militar, promovida pela Lei 13.491/17, e a previsão do art. 290 do Código Penal Militar. O autor sustenta que, com a referida amplição, os crimes militares de drogas passam a ter previsão na Lei 11.343/06.

Biografia do Autor

Fernando A N Galvão da Rocha, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais\Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Diretor da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais

Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG

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Publicado

2018-07-19

Como Citar

GALVÃO DA ROCHA, F. A. N. Novos crimes militares de drogas. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 01–05, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/41. Acesso em: 13 mar. 2025.

Edição

v. 2 n. 1 (2018): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

Licença

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