O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF

Autores

  • Jorge Cesar de Assis

Palavras-chave:

Supremo Tribunal Federal, STF, Inquérito policial

Resumo

O artigo examina a possibilidade jurídica de Ministro do Supremo Tribunal Federal instaurar e conduzir procedimento investigatório criminal.

Downloads

Publicado

2020-03-11

Como Citar

DE ASSIS, J. C. O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 66–71, 2020. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/90. Acesso em: 12 mar. 2025.

Edição

v. 3 n. 1 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

Licença

A Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual não possui fins lucrativos e o conteúdo de seus volumes não pode ser comercializado.

​O envio de trabalhos para publicação na Revista implica na aceitação da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o Autor cede globalmente os direitos autorais do material enviado exclusivamente para o Projeto de Extensão do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – SIEX nº 403041, para publicação em eletrônico no sitio www.observatoriodajusticamilitar.info .