A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar

Autores

  • Rodrigo Foureaux Tribunal de Justiça do Estado de Goias

Palavras-chave:

Lei 13.491/2017, crimes militares, competência, Justiça Militar

Resumo

A Lei 13.491/17, que ampliou o conceito de crime militar, produziu reflexamente  a ampliação da competência da Justiça Militar. O presente artigo examina os reflexos da nova lei.

Biografia do Autor

Rodrigo Foureaux, Tribunal de Justiça do Estado de Goias

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goias

É Oficial da reserva não remunerada da PMMG.

Especialista em Direito Público.

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Publicado

2018-07-19

Como Citar

FOUREAUX, R. A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 46–74, 2018. Disponível em: https://observatorio.tjmmg.jus.br/seer/index.php/ROJME/article/view/20. Acesso em: 12 mar. 2025.

Edição

v. 1 n. 1 (2017): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Seção

Artigos

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