Vol. 3 No. 1 (2019): Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual

Published: 2020-03-12

Artigos

• Como acabar com a polêmica da execução da pena

  Fernando Galvão

  01-04

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• O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime, e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração

  Jorge Cesar de Assis

  05-17

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• A federalização de crimes militares

  Rodrigo Foureaux

  18-26

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• Justiça Militar, acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito

  Fernando José Armando Ribeiro

  27-41

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• Lei n. 13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares

  Cícero Robson Coimbra Neves

  42-58

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• Desembargador Militar Tratamento isonômico

  Amilcar Fagundes Freitas Macedo

  59-65

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• O inquérito 4.781 e os crimes contra o STF

  Jorge Cesar de Assis

  66-71

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• Justiça Militar da União Julgamento monocrático, civis para fins penais e entorpecentes

  Bruno Burman

  72-95

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Jurisprudência

• STF _ Recurso Extraordinário 1.146.235 - São Paulo

  Min. Edson Fachin Rocha

  96-98

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• STJ - Recurso Especial 1.757.898 - Goiás

  Min. Nefi Cordeiro

  99-102

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• STJ - Conflito de Competência 161.898

  Min. Sebastião Reis Junior

  103-114

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• TJM - MG Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  Juiz Osmar Duarte Marcelino

  115-178

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• TJM - MG Correição Parcial por Representação do Corregedor

  Juiz Fernando Galvão

  179-195

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